Última atualização: 05/07/2026
1. Descrição do serviço
O Toledo Labs é uma plataforma de gestão de treinamentos corporativos de segurança e saúde do trabalho, incluindo cadastro de turmas, controle de presença, emissão de certificados com validação por QR Code e geração de relatórios.
2. Cadastro e responsabilidades do usuário
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha de acesso;
- Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados (colaboradores, clientes, treinamentos);
- É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos ou para gerar documentos/certificados que não correspondam a treinamentos efetivamente realizados.
3. Planos, cobrança e cancelamento
O acesso à plataforma é disponibilizado mediante assinatura mensal recorrente, conforme o plano contratado (Starter, Pro ou Enterprise). A cobrança é processada por parceiro de pagamentos (Asaas) e pode ser feita via Pix, boleto ou cartão de crédito. Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma pode ser suspenso até a regularização. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, encerrando a cobrança a partir do próximo ciclo.
4. Propriedade intelectual
O código, design, marca e demais elementos da plataforma Toledo Labs são de propriedade de Toledo Labs (em processo de formalização de CNPJ). O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, pelo período da assinatura ativa.
Os dados inseridos pelo cliente (colaboradores, clientes, turmas) permanecem de propriedade do cliente contratante.
5. Disponibilidade do serviço
Faremos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.
6. Limitação de responsabilidade
O Toledo Labs não se responsabiliza por: decisões tomadas com base nos relatórios gerados pela plataforma; validade jurídica de certificados emitidos com dados incorretos inseridos pelo próprio cliente; ou indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, internet, etc.).
7. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem este Termo, mediante aviso prévio quando possível, exceto em casos de uso indevido grave.
8. Alterações deste termo
Este termo pode ser atualizado periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
9. Legislação aplicável e foro
Este termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Brusque/SC para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
10. Contato
Dúvidas sobre este termo podem ser enviadas para: dpo@toledolabs.com.br